AVISO DE PRIVACIDADE
1. OBJETIVO:
Este Aviso de Privacidade fornece as informações necessárias sobre os direitos a forma como tratamos seus dados pessoais compartilhados com a Tecnosulfur.
A Tecnosulfur pode coletar dados pessoais de seus clientes, usuários, candidatos a vagas de emprego e terceiros de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).
2. CAMPO DE APLICAÇÃO E ABRANGÊNCIA:
Este Aviso é aplicável a todas as unidades da Tecnosulfur, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e terceirizados em toda e qualquer operação que envolva o tratamento de dados pessoais, visando garantir a transparência e a segurança dos dados de todos os usuários.
3. DEFINIÇÕES
Agentes de tratamento: controlador e operador, que realizam alguma atividade de tratamento sobre dados pessoais e possuem uma série de obrigações legais pela LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): autoridade pública em nível federal responsável pela execução da LGPD, podendo realizar fiscalizações, aplicar sanções administrativas e promover a conscientização da população no tocante à proteção de dados pessoais.
Bases/hipóteses legais de tratamento: são as hipóteses, previstas em lei, nas quais está autorizada a realização das atividades de tratamento de dados pessoais. Exemplos mais comuns: consentimento do titular; execução de um contrato; cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos em processo judicial.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são aqueles que perderam a possibilidade de vinculação a uma pessoa natural identificada ou identificável, de forma irreversível. Não são dados pessoais, portanto, estando fora do âmbito de aplicação deste Aviso e da própria LGPD. Ex. informações estatísticas.
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço, localização via GPS, foto, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) dentre outros.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (“DPO”): O indivíduo designado como encarregado formal/oficial de proteção de dados, conforme previsto nas leis de proteção de dados, a LGPD, para um determinado território. O DPO pode ser um integrante ou uma pessoa terceirizada.
LGPD: Legislação brasileira nº 13.709/2016, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Ex. clientes; parceiros comerciais; diretores; colaboradores.
Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. PRINCÍPIOS GERAIS
Em qualquer tratamento de dados pessoais a Tecnosulfur observará os seguintes princípios de proteção de dados pessoais:
Finalidade: a Tecnosulfur realizará o tratamento de seus dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados por você, titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação: a Tecnosulfur realizará o tratamento de seus dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas por você enquanto titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento.
Necessidade: o tratamento de seus dados pessoais realizado pela Tecnosulfur será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
Livre acesso: a Tecnosulfur garantirá a você titular de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.
Qualidade dos dados: a Tecnosulfur garantirá, a você titular de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência: a Tecnosulfur garantirá, a você titular de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.
Segurança: a Tecnosulfur utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: a Tecnosulfur adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus dados pessoais.
Não discriminação: a Tecnosulfur garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de seus dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: a Tecnosulfur se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de seus dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
5. DADOS PESSOAIS QUE NÓS TRATAMOS E COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS
Os tipos de dados pessoais tratados pela Tecnosulfur dependerão de cada relação.
Pelo nosso site, podemos coletar seu nome, e-mail, telefone e cidade para fins de contato, pela nossa aba “fale conosco”. Utilizamos esses dados para que possamos entrar em contato e atender suas solicitações.
De forma automática, poderão ser coletados o seu endereço IP, tipo e versão do navegador e estatísticas relevantes.
Se você é um candidato e pretende participar do nosso processo seletivo, pela nossa aba “trabalhe conosco”, podemos coletar seu nome, e-mail, telefone, área pretendida e demais dados pessoais que você inserir em seu currículo. Todas estas informações serão armazenadas com segurança e sigilo e estas informações são necessárias para que você participe do nosso processo seletivo.
Se você é nosso fornecedor ou nosso prestador de serviço, podemos coletar seu nome, RG, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, placa do veículo e dados bancários. Utilizamos esses dados para fazer nossas contratações, cadastros, controle de acesso em nossas dependências e realizar pagamentos, quando necessário.
Se você é nosso cliente, podemos coletar seu nome, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento para realizar tratativas comerciais.
Se você possui algum tipo de contrato conosco, podemos coletar seu nome, CPF, RG, endereço, nacionalidade, naturalidade e profissão, esses dados são necessários para fins de cadastro, elaboração e assinatura de contratos, dentre outros.
Independente da nossa relação, podemos utilizar seus dados para cumprir com obrigações legais e fiscais.
6. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar seus dados pessoais, nas seguintes hipóteses: (i) havendo solicitação formal, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes e agências reguladoras; (ii) internamente entre nossos colaboradores, quando necessário para atender alguma demanda/solicitação; (iii) instituições financeiras, quando necessário para realizar algum pagamento, (iv) transportadoras, para identificação do motorista; (v) com nossos clientes para realizar identificação dos colaboradores terceirizados; (vi) empresas terceirizadas que nos ajudam a manter o funcionamento do site e prestam suporte técnico; (vii) para realizar campanhas de marketing, podemos compartilhar fotografias de terceiros nas redes sociais e empresas terceirizadas.
Nesses casos, a Tecnosulfur somente compartilhará o que for estritamente necessário para o alcance de uma finalidade específica. A Tecnosulfur se utilizará de instrumentos contratuais e procedimentos técnicos com o objetivo de assegurar que esses terceiros, destinatários de informações pessoais dos nossos clientes, usuários, fornecedores e prestadores de serviço, estejam em plena conformidade com a legislação aplicável, em especial com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. BASES LEGAIS PARA TRATAR SEUS DADOS
Todas as nossas atividades de tratamento, estão respaldas por alguma base legal de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Podemos tratar os seus dados com base nas seguintes bases legais: (i) execução de contrato ou procedimentos preliminares; (ii) legítimo interesse; (iii) para cumprimento de obrigações legais; (iv) exercício regular de direitos; (v) consentimento; (vi) prevenção à fraude.
8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS ATUALIZADOS
Os seus dados pessoais são armazenados por prazos legais de retenção ou pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.
Alcançando-se as finalidades de tratamento, podemos manter os seus dados com base no exercício regular de direitos em processos, pelo prazo prescricional, contado do final da nossa relação jurídica.
Você deve saber que enquanto mantivermos os seus dados em nossos bancos de dados, garantiremos a total integridade e segurança.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em alguns casos, excepcionais, podemos tratar seus dados pessoais com prestadores de serviço que atuam no exterior, desta forma adotamos medidas técnicas adequadas para que seus dados pessoais sejam mantidos em segurança e sigilo durante esse tratamento.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS
A Tecnosulfur tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais que são tratados. Algumas das medidas de segurança que adotamos: (i) solução de segurança com firewall; (ii) sistema de backup; (iii) acesso físico com restrição de acesso; (iv) monitoramento do perímetro por câmeras de vigilância.
11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nós não coletamos, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Nos casos em que for verificado que esta coleta foi realizada, sem o devido consentimento dos pais/responsável legal, nós excluiremos imediatamente tais dados.
12. USO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA
Cumprindo com o princípio da transparência, temos o dever de avisar aos nossos clientes, visitantes, colaboradores e terceiros que podemos utilizar câmeras de vigilância para manter a segurança de todos vocês. A coleta desses dados está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As imagens ficam armazenadas em nosso sistema pelo prazo de aproximadamente 365 dias, após esse período as imagens são automaticamente sobrepostas.
13. SOBRE ATUALIZAÇÃO DE COOKIES EM NOSSO SITE
Podemos coletar, em nosso site, dados relativos à sua navegação. Esta coleta é feita para viabilizar a melhoria em nosso conteúdo e na sua própria navegação. Contudo, com estes dados coletados, de forma automática, não é possível identificar quem é você. Estas informações são recebidas de forma anonimizada.
Podemos coletar cookies para as seguintes situações:
Necessário: Os cookies necessários para habilitar os recursos básicos deste site, como fornecer login seguro ou ajustar suas preferências de consentimento. Esses cookies não armazenam nenhum dado de identificação pessoal.
Funcional: Os cookies funcionais ajudam a executar determinadas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outros recursos de terceiros.
Analytics: Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego etc.
Performance: Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.
Publicidade: Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que você visitou anteriormente e para analisar a eficácia das campanhas publicitárias.
O navegador que você usou para acessar o nosso site (Chrome, Internet Explore, Microsoft Edge, Firefox, etc.) provavelmente utiliza cookies que podem capturar alguns dados seus. É importante que você verifique na política de privacidade desses navegadores, quais você autorizou.
14. DIREITOS DOS TITULARES
A Tecnosulfur conta com uma Política de Tratamento de Solicitações dos Titulares e todos vocês possuem direitos que devem ser respeitados, por isso listamos aqui, os direitos que podem ser exercidos:
Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
- Correção e atualização – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
- Confirmação da existência de tratamento;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós;
- Revogação do consentimento – se a coleta do seu dado tiver sido realizada com base no seu consentimento, há o direito de revogá-lo;
- Oposição – ao tratamento dos seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
- Solicitar revisões de decisões automatizadas, quando houver;
- Obter informações das entidades públicas e privadas com as quais a Tecnosulfur realizou uso compartilhado de dados.
Você deve saber, no entanto, que em certos casos não poderemos atender a sua solicitação da forma como feita, mas nessa hipótese, explicaremos detalhadamente a você o motivo da negativa.
Você pode solicitar os seus direitos, pelo seguinte canal: e-mail dpo@tecnosulfur.com.br
15. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DOS DADOS
Nosso Encarregado de Dados é o responsável pela comunicação entre o titular, a organização e a ANPD e poderá prestar qualquer esclarecimento sobre este Aviso e sobre o tratamento de seus dados pessoais.
16. DÚVIDAS SOBRE ESSE AVISO DE PRIVACIDADE
Suas solicitações ou suas dúvidas poderão ser encaminhadas para o nosso Encarregado, no seguinte canal: e-mail dpo@tecnosulfur.com.br.
17. ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE AVISO
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo e ser atualizado sempre que necessário, por isso sugerimos a consulta periódica deste documento. Qualquer alteração relevante que altere as nossas finalidades de tratamento de dados pessoais, ou que impactem o exercício de direitos dos titulares, você será comunicado.
18. DESCUMPRIMENTO
Em caso de violação ou suspeita de violação das regras previstas neste Aviso, os relatos deverão ser realizados através do nosso Canal de Ética, no site www.tecnosulfur.com.br.
A Tecnosulfur não permitirá retaliação de qualquer natureza contra o denunciante de boa-fé e nem contra qualquer pessoa que fornece informações, documentos ou colaborar no processo de investigação de uma denúncia.
O não cumprimento ao disposto na presente Aviso ou nas demais normas internas, sujeitará os responsáveis às medidas disciplinares, que incluem advertências formais, suspensão ou até o vínculo do contrato. As medidas disciplinares são aplicadas com base no tipo de violação e sua gravidade, nas orientações do Comitê de Compliance e ESG, e na legislação aplicável.